Considerando que foi instituído o Fórum Paulista de Comitês de Bacias Hidrográficas, com a finalidade de agregar os Comitês de Bacias do Estado de São Paulo para Formulação e articulação das políticas públicas de recursos hídricos a nível estadual e nacional, visando o fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas como parte do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos, de forma descentralizada, integrada e participativa;

Considerando que o Plenário do Fórum Paulista de Comitês de Bacias Hidrográficas será formado por 3 (três) representantes de cada Comitê de Bacia, sendo um de cada segmento;

Considerando que o CBH-BS deve indicar seus representantes para compor o Fórum Paulista de Comitês de Bacias Hidrográficas;

Artigo 1º - Ficam designados para representar o Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, junto ao Fórum Paulista de Comitês de Bacias Hidrográficas, os 3 (três) membros da mesa diretora;

Artigo 2º - Na eventual impossibilidade de comparecimento à assembléia do Fórum, o representante nomeado pelo Comitê, poderá indicar outro membro do mesmo segmento para representá-lo;

Artigo 3º - Esta deliberação entra em vigor na data da aprovação pelo plenário do CBH-BS em 18 de março de 2003.